Os atrasos em voo e perdas de bagagens são apenas alguns dos danos causados pelas companhias aéreas aos consumidores. Contudo, sendo o contrato de transporte um contrato de resultado, deve ser executado na forma e tempo previstos, sob pena da companhia aérea responder pelos danos causados. Inclusive, tal entendimento ...
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A locação de imóveis se tornou uma opção vantajosa para aqueles que desejam obter renda fixa com baixo risco operacional. Ocorre que sem o devido zelo na elaboração do contrato de locação, surge ao locador (proprietário) o risco de sofrer perdas financeiras e possivelmente grande desgaste emocional. Assim, a contratação de um advogado ...
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É notório que nossas rodovias estão, em sua maioria, em péssimo estado, danificando automóveis e colocando vidas dos que ali trafegam em risco. A responsabilidade pela trafegabilidade das estradas é do Estado, sendo que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) é a autarquia que ...
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A onerosidade consiste em um dos elementos fático-jurídicos componentes da relação empregatícia. Segundo o doutrinador Maurício Godinho Delgado (2016), a onerosidade se manifesta por meio do recebimento pelo empregado e um conjunto de parcelas econômicas retributivas da prestação de serviços. O mesmo ...
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